(DOC. VP 147.0394.3002.8000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Citação pessoal. Não localização do réu. Citação por edital. Agente em local incerto e não sabido. Suspensão do processo. CPP, art. 366. Evasão do distrito da culpa. Paciente foragido. Aplicação da Lei penal. Constrição justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não tendo o paciente sido encontrado para ser citado pessoalmente, deu causa à suspensão da ação penal, nos termos do CPP, art. 366, e ainda à decretação da sua prisão preventiva, a fim de assegurar a aplicação da lei penal. 2. Passados mais de 5 (cinco) anos da decretação da custódia cautelar, o paciente ainda não foi localizado. 3. A evasão do réu do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia p

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