Carregando…

(DOC. VP 147.0394.3000.1800)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Ausência de cotejo analítico. Inconformismo com o resultado da lide. Embargos rejeitados.

«I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. II - A mera transcrição ou juntada de ementas não é suficiente para a demonstração da alegada divergência jurisprudencial, sendo necessário o confronto dos acórdãos embargado e paradigma, para verificação dos pontos em que se assemelham ou diferenciam. III - A insurgência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote