(DOC. VP 147.0392.5003.2900)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão cautelar. Nulidade. Falta de justa causa para decretar a custódia. Supressão de instância. Gravidade abstrata do crime. Motivação inidônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida de ofício.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Se o apontado vício no reconhecimento pessoal do paciente e ausência de justa causa para a prisão cautelar, deixaram de ser debatidos perante a Corte originária, não merece conhecimento o writ neste ponto, sob

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