(DOC. VP 147.0392.5002.9900)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pela acusada, que demonstram a gravidade concreta do delito. 2. Hipótese em que a custódia cautelar foi decretada e mantida para o resguardo da ordem pública, em razão do envolvimento permanente do recorrente com uma bem estruturada rede criminosa, a qual disseminava drogas na região, sendo ele um dos prin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote