(DOC. VP 147.0392.5002.9800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios qualificados consumado e um tentado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Temor da vítima sobrevivente e das testemunhas. Periculosidade do acusado. Gravidade in concreto. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal a custódia cautelar decretada em audiência para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que possui diversas anotações em sua folha de antecedentes, tendo-se ressaltado, ainda, que veio a ser condenado pelo Tribunal do Júri, na semana anterior à audiência, pela prática de dois crimes de homicídio qualificado. O magistrado apontou, ainda, que a vítima sobrevivente, que ficou paraplégica em razão dos disparos de arma de fo

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