(DOC. VP 147.0392.5002.9400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na concreta potencialidade lesiva da conduta perpetrada pelo recorrente, fundada na qualidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, quais sejam, 35 (trinta e cinco) pedras de «crack» e 27 (vinte e sete) papelotes de cocaína, evidencia-se o risco para ordem pública. 3. Recurs

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