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(DOC. VP 147.0392.5000.9200)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Comprovação do preparo via internet. Seguro DPVAT. Indenização proporcional.

«1 - comprovação do preparo. Comprovante extraído da internet. Retratação. Admissibilidade. 2 - Seguro DPVAT. Indenização proporcional. Jurisprudência consolidada deste STJ. 3 - embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para, em juízo de retratação, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.»

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