(DOC. VP 146.8983.5016.1600)

TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Caracterização. Aquisição de imóvel constrito após o ajuizamento e condenação no processo de execução intentada contra o antigo titular do domínio do referido bem. Fraude comprovada. Requisitos preenchidos. Sentença de improcedência dos embargos mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote