(DOC. VP 146.8983.5010.2100)
TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Vício redibitório. Consumidor. Aquisição de veículo zero quilômetro. Surgimento de inúmeros problemas com várias tentativas de reparo. Dano moral configurado. Dissabores experimentados decorrentes do sem número de percalços sofridos com os reparos tentados. Em regra, desinteligências tipicamente contratuais não dão azo à reparação por dano moral. Todavia, conferida aflição, angústia ou alguma modalidade que de ensejo a sofrimento de algum porte, excepcionalmente a jurisprudência tem reconhecido direito àquela indenização. Hipótese dos autos. Indenização fixada. Precedentes. Apelo provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote