(DOC. VP 146.8983.5005.8000)

TJSP. Prova. Reconhecimento de pessoas. Inobservância das formalidades previstas no CPP, art. 226. Invalidade da informação resultante da recognição realizada. Responsabilidade penal do réu insuficientemente demonstrada. Recurso provido para absolver o apelante com fundamento no artigo 386, inciso VII, do referido diploma legal.

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