(DOC. VP 146.8983.5005.7900)

TJSP. Tutela antecipada. Liminar. Procedimento administrativo disciplinar. Ação anulatória. Aplicação de «trote» violento. Suspensão liminar. Legalidade. Ausência de qualquer vício real e efetivo do procedimento administrativo. Perfeitamente lícito à instituição de ensino a imposição, desde logo, de suspensão preventiva do aluno agravado. Antecipação a este concedida em primeiro grau cassada. Recurso da faculdade de medicina provido.

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