(DOC. VP 146.8983.5003.0000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cheques pós-datados. Apresentação antecipada. Diminuição do saldo em conta corrente. Devolução de cheques posterior. Dever de indenizar. Dano moral configurado. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.

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