(DOC. VP 146.8743.5014.1300)

TJSP. Consórcio. Desistência. Consorciado desistente que pretende a restituição das parcelas pagas e da taxa de adesão e administração. A antecipação de parte da taxa de administração constitui a chamada «taxa de adesão», vez que o pagamento é realizado no momento da assinatura do contrato. Não se trata, portanto, de duas taxas distintas, mas de uma única remuneração pelo trabalho de intermediação e gestão do grupo. Devolução incabível ao consorciado desistente ou excluído. Pretensão afastada.

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