(DOC. VP 146.8743.5010.0400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Ausência de prova segura da desídia do banco-réu na liberação da restrição. Baixa requerida providenciada em período de tempo razoável. Inexistência de dano moral indenizável. Recurso improvido.

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