(DOC. VP 146.8743.5009.5200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Conta conjunta. Emissão de cheque sem fundo. Pagamento exigível apenas do correntista que assinou a cártula. Impossibilidade de inclusão do nome do segundo titular no cadastro de inadimplentes. Precedentes jurisprudenciais. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Razoabilidade, para o caso dos autos. Recurso improvido, com observação.

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