(DOC. VP 146.8518.2900.2109)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA- EMPRÉSTIMO PESSOAL- CONSUMIDOR- JUROS REMUNERATÓRIOS- ABUSIVIDADE- REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO -

Contrato bancário - Declaração de abusividade - Demonstração de que a taxa praticada pelo credor é consideravelmente superior à média do mercado para o período: - A declaração de abusividade de juros remuneratórios previstos em contrato bancário depende da comprovação de que os encargos superam consideravelmente a taxa média do mercado para o período, o que ocorreu no caso concreto. Recálculo que deve ocorrer após substituição dos índices pactuados por aqueles divulgados pe

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