(DOC. VP 146.6924.8006.9800)

STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados, furto e constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, evidenciada pelos modus operandi. Temor de testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. A prisão cautelar é medida excepcional de privação de liberdade, que, além das circunstâncias obrigatórias, exige concreta fundamentação de riscos ao processo ou à sociedade, taxativamente elencados no CPP, art. 312. 2. Custódia cautelar devidamente fundamentada no resguardo da ordem pública e na conveniência da instrução, tendo em vista a gravidade em concreto do crime e a periculosidade da acusada, evidenciada pelo modus operandi, em duplo homicídio praticado à traiç�

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