(DOC. VP 146.6924.8002.4700)

STJ. Processual civil. Acolhimento do recurso especial por ofensa ao CPC/1973, art. 535. Constatação de omissão no acórdão vergastado. Alegação de ausência de justificativa para devolução da matéria ao tribunal de origem. Descabimento.

«1. Na hipótese em exame, extrai-se das Contrarrazões apresentadas pelo ora recorrido (fls. 28-29/STJ) e dos Embargos de Declaração (fls. 60-64/STJ) que, apesar de a violação ao CPC/1973, art. 257 ter sido devidamente prequestionada, sobre tal ponto não se pronunciou o Sodalício de origem. 2. A tese recursal, relativa à violação ao CPC/1973, art. 257, é relevante para o deslinde da controvérsia. Dessarte, mister que o Tribunal a quo se manifeste sobre os argumentos ventilados ta

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