(DOC. VP 146.6670.6000.0700)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Homicídio tentado praticado em ambiente doméstico. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Prisão preventiva. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. É inadmissível a impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). A aplicação do enunciado sumular só é atenuada nos casos de evidente ilegalidade ou abuso de poder, de decisões de Tribunal Superior manifestamente contrárias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de decisões teratológicas. 2. No caso, a prisão preventiva do agravante foi determinada com base na gravidade concreta dos fatos implicados na ação penal

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