(DOC. VP 146.5700.7195.4024)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. 1.

Revisão Criminal ajuizada contra condenação definitiva do réu como incurso no art. 157, §2º, I e II, do CP. 2. A Defesa postula a absolvição com base na irregularidade do reconhecimento fotográfico realizado. Argumentos de ausência de provas suficientes da autoria delitiva. 3. Condenação definitiva do peticionário que resultou do exame da prova produzida nas duas fases do processo, inclusive sob contraditório. Ausente irregularidade do reconhecimento do réu na fase inquisitiva,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote