(DOC. VP 146.5385.3001.9000)

STJ. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Segregação fundada no CPP, art. 312. Periculosidade do agente. Registro de envolvimento em crimes da mesma natureza. Habitualidade delitiva. Reiteração. Probabilidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia devidamente fundamentada. Medidas cautelares alternativas. CPP, art. 319. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. A garantia da ordem pública, para fazer cessar a reiteração criminosa, é fundamento suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva. 2. Caso em que o paciente conta com diversos registros criminais, a maioria pela prática também de furto qualificado por rompimento de obstáculo, ostentando ainda em seu desfavor, no mínimo, três condenações transitadas em julgado, circunstância que revela a habitualidade da atividade ilícita e a propensão à prática delit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote