(DOC. VP 146.5385.3001.8200)

STJ. Tráfico de entorpecentes. Posse ilegal de munições de uso permitido. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza danosa da droga apreendida. Potencialidade lesiva. Apetrechos utilizados no narcotráfico. Risco de continuidade na prática criminosa. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada e o risco de continuidade nas atividades ilícitas. 2. As circunstâncias em que se deu o delito, somados à natureza altamente lesiva do estupefaciente capturado na residência do acusado, aos apetrechos comumente utilizados no seu preparo e distribuição e aos diversos cartuchos de armas de fogo

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