(DOC. VP 146.5385.3001.6700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Elevada quantidade da droga apreendida. Natureza lesiva. Posse de apetrechos utilizados no preparo do material tóxico para posterior revenda. Potencialidade lesiva das infrações. Risco de continuidade das atividades ilícitas. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando justificada, com base em fatores concretos, na garantia da ordem e saúde pública, dada a gravidade das condutas incriminadas e o risco concreto de continuidade nas atividades ilícitas. 2. A elevada quantidade do estupefaciente apreendido - mais de 34 kg (trinta e quatro quilos) de cocaína - e as circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante - transportando o material tóxico com a utilização de uma avião - ,

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