(DOC. VP 146.4212.2023.6900)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Desaparecimento da sociedade executada, que deixou o endereço indicado na Junta Comercial sem providenciar a alteração do registro. Presunção de dissolução irregular. Bens penhoráveis não encontrados. Desconsideração da personalidade jurídica, comprometendo-se os bens dos sócios. Cabimento. Recurso provido.

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