(DOC. VP 146.4212.2022.1300)

TJSP. Prisão. Preventiva. Excesso de prazo. Caracterização. Pluralidade de réus e complexidade dos crimes. Prolongamento maior do processo face a expedição de precatórias para oitivas de testemunhas. Ato que redundará em uma morosidade maior para conclusão do processo em face de seu não desmembramento. Constrangimento ilegal configurado. Revogação da prisão cautelar. Ordem concedida, estendida a todos os réus.

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