(DOC. VP 146.4212.2021.0300)

TJSP. Fraude à execução. Descaracterização. Penhora em imóvel alienado por escritura pública antes da propositura da execução. Compra e venda perfeita e acabada no momento da formação do título. Registro que tem a finalidade de tornar públicos os atos jurídicos e oponíveis perante terceiros. Decisão mantida. Recurso não provido.

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