(DOC. VP 146.4212.2003.9000)

TJSP. Prova. Testemunha. Declarações dos policiais que realizaram a prisão em flagrante. Validade. Presunção de que agiram legalmente no cumprimento de seu dever. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta ao apelante.

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