(DOC. VP 146.4212.2001.1100)

TJSP. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Alegação de ser entidade sem fins lucrativos. Admissibilidade. No entanto, a concessão do benefício às pessoas jurídicas sem fins lucrativos deve limitar-se àquelas que comprovem a situação da necessidade. Inexistência de comprovação. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote