(DOC. VP 146.4212.2000.6400)

TJSP. Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Caracterização. Não reconhecimento. Pedido de condenação da agravante em ônus, sob alegação de interposição de recurso protelatório também não pode ser acolhido. Ausência de caracterização desse procedimento. Recurso provido.

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