(DOC. VP 146.4212.2000.3500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Franquia. Desfazimento do negócio. Notificação nesse sentido regularmente realizada. Apelada, todavia, que relutou na devolução dos cheques. Evidente desgaste da apelante com a sustação e a restituição das cambiais. Dor decorrente deste fato que deve ser compensada pelos causadores do dano em face da conduta ilícita. Indenizatória procedente. Recurso provido para esse fim.

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