(DOC. VP 146.3792.4003.9300)

STJ. Recurso especial. Civil, processual civil e falimentar. Responsabilidade civil. Ação indenizatória movida por massa falida. Perdas e danos pela ocupação de imóvel no curso de ação revocatória julgada procedente. Terceiros adquirentes de boa-fé.

«1. Ação indenizatória movida por massa falida postulando perdas e danos decorrentes da ocupação de imóvel no curso de ação revocatória por terceiros adquirentes de boa-fé. 2. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. 3. Impossibilidade de sindicância acerca da existência de efetivo cerceamento de defesa (Súmula 07/STJ). 4. Inocorrência de prescrição. 5. A configuração dos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva ou aquiliana exige a demonstraçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote