(DOC. VP 146.3470.6009.6200)

TJSP. Inventário. Inventariante. Insurgência contra decisão que acolheu incidente de remoção, nomeando outro. Alegação de nulidade por ausência de intimação da inventariante. Descabimento. Ausência de previsão legal para que a intimação seja feita pessoalmente. CPC/1973, art. 995 é meramente exemplificativo, podendo o inventariante ser removido por outras causas ou faltas que o incompatibilizem para o exercício do cargo. Decisão mantida. Recurso improvido.

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