(DOC. VP 146.1364.3008.8900)

STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Processo concluso para sentença. Súmula 52/STJ. Eventual delonga superada. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Quantidade, natureza danosa e forma de acondicionamento das drogas apreendidas. Periculosidade social dos agentes. Risco de continuidade nas atividades criminosas. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Inovação de fundamentos pela corte originária. Ausência. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Com o encerramento da instrução criminal, já que os autos encontram-se conclusos para prolação de sentença, resta superado o aventado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ. 2. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas e o risco concreto de continuidade nas atividade ilícitas. 3. A qu

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