(DOC. VP 146.1364.3008.7900)

STJ. Prisão temporária convertida em preventiva. Circunstâncias do crime. Recorrente acusada de ser a mandante do crime para em tese obter vantagem financeira. Gravidade concreta. Periculosidade. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade acentuada da agente envolvida, bem demonstrada pela gravidade diferenciada das circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelos motivos que em tese os determinaram. 2. O fator que deu ensejo à atitude da ré - visando a obtenção dos valores de duas apólices de seguro de vida que a vítima havia feito em seu

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