(DOC. VP 146.1364.3001.4200)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Improcedência total. Reconhecimento. Inversão dos ônus sucumbenciais. . Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos.

«1. A irresignação não merece acolhimento, tendo em conta que a parte agravante não logrou desenvolver argumentação apta a desconstituir os fundamentos adotados pela decisão recorrida. 2. A decisão agravada, reconhecendo acertadamente ter ocorrido a improcedência total dos embargos à execução opostos pela União, determinou a inversão dos ônus sucumbenciais, mantida a verba honorária no valor estipulado pela sentença. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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