(DOC. VP 146.1351.4097.0446)

TJSP. Apelação - Embargos à execução - Sentença de parcial procedência que reconheceu a abusividade, apenas, dos juros remuneratórios cobrados pelo embargado - Irresignação do embargante objetivando o reconhecimento de excesso na execução, sob alegação de ter efetuado outros pagamentos. Execução lastreada em contrato de mútuo - Alegação de excesso na execução - Dívida parcialmente quitada - Embargante que demonstrou ter efetuado o pagamento de parte do valor cobrado na execução ao sócio administrador da embagada, no valor de R$60.000,00 - Teoria da aparência que milita em favor do embargante, nessa hipótese - Embargado que confirmou o recebimento deste valor através das conversas de «whatsapp» acostadas aos autos - Excesso na execução caracterizado. Transferências via PIX realizadas pelo embargante que totalizaram R$15.000,00 - Ausência de comprovação de que tais valores se relacionam ao contrato de mútuo objeto da lide - Ônus de prova do embargante, do qual não se desincumbiu - Sentença mantida, nessa parte. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote