(DOC. VP 145.9664.8000.6500)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio e estupro com resultado morte. Pena-base. Dosimetria justificada e dentro da razoabilidade. Revisão em sede de habeas corpus. Impossibilidade. Resultado morte duplamente considerado. Não ocorrência. Ordem denegada.

«1. Justificada e razoável a dosimetria utilizada pelo magistrado para fixar a pena-base, não se permite, em sede de habeas corpus, rever o conjunto probatório para examinar a justiça da exasperação. 2. Ao contrário do alinhavado pelo paciente-impetrante, o resultado morte não foi duplamente considerado na dosimetria da pena, limitando-se às qualificadoras dos delitos. 4. Ordem denegada.»

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