(DOC. VP 145.9661.5005.7000)

STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Fragilidade das provas para alicerçar o édito condenatório. Revolvimento fático dos autos. Inviável na via eleita. Periculum libertatis. Indicação necessária. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Fundamento suficiente. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Razoabilidade. Ausência de manifesta ilegalidade. Ordem não conhecida.

«1. A alegada fragilidade do conteúdo probatório para alicerçar a condenação é matéria estranha ao âmbito de cognição sumária do habeas corpus, uma vez que demanda o revolvimento fático dos autos, inviável no meio escolhido. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregação do réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (per

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