(DOC. VP 145.9661.5004.7800)

STJ. Habeas corpus impetrado originariamente, a despeito da possibilidade de impugnação ao acórdão do tribunal a quo por intermédio de recurso especial. Inadequação da via eleita (ressalva do entendimento da relatora). Roubo majorado. Dosimetria. Primeira fase. Prejuízo exarcebado suportado pela vítima. Conduta premeditada, organizada com auxílio de pessoa de confiança da vítima. Indicação de elementos não inerentes ao tipo penal. Inviabilidade de se reapreciar a justiça do quantum de aumento na via estreita do mandamus, mormente por não se mostrar desproporcional. Regime prisional inicial fechado. Emprego de arma de fogo. Maior periculosidade social do agente. Inexistência de constrangimento ilegal flagrante. writ não conhecido.

«I. A Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça firmou orientação não unânime de que é inadequado o manejo de habeas corpus se há possibilidade de impugnação ao ato decisório do Tribunal a quo por intermédio de recurso especial - a despeito do posicionamento contrário da Relatora, em consonância com o do Supremo Tribunal Federal. II. Na hipótese, foi roubado da empresa assaltada a quantia de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), não recuperados. O exacerbado prejuí

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