(DOC. VP 145.9182.3006.6500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de roubo majorado, extorsão mediante sequestro qualificada e formação de quadrilha. O tribunal de origem concedeu ordem de habeas corpus e relaxou a prisão cautelar do recorrente. Na sentença condenatória, o juízo sentenciante Decretou novamente a prisão preventiva do recorrente. Segregação cautelar mantida pela corte estadual. Garantia da ordem pública. Modus operandi dos delitos, revelador da perniciosidade social da ação. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.

«1. O Tribunal de origem concedeu ordem de habeas corpus em prol do Recorrente, para relaxar sua prisão preventiva, em razão do excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. 2. Com a prolação da sentença condenatória, o Recorrente foi condenado à pena total de 23 anos, 06 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 27 dias-multa, pela prática dos crimes de roubo majorado, extorsão mediante sequestro qualificada e formação de quadrilha. 3. O Juíz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote