Carregando…

(DOC. VP 145.9124.7001.5969)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Suspensão de descontos de valores de empréstimo na conta corrente da autora - Concessão - Admissibilidade - Hipótese em que pende dúvida acerca da exigibilidade dos descontos, ante a alegação de ocorrência de fraude, o que justifica, por ora, a manutenção da tutela provisória, estando preservados os requisitos do CPC, art. 300. ASTREINTE - Cominação de multa em caso de descumprimento da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência - Admissibilidade - Fixação da multa d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote