(DOC. VP 145.7532.5007.1600)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Direito penal. Roubo. Consumação. Posse da res furtiva. Fato incontroverso. Súmula 7/STJ. Não incidência ao caso. Revaloração dos critérios jurídicos.

«1. A revaloração dos critérios jurídicos utilizados na apreciação de fatos tido por incontroversos pelas instâncias ordinárias não constituiu reexame de provas, sendo perfeitamente admitida na via do recurso especial. 2. Tendo o acusado, ainda que por um breve instante, obtido a disponibilidade da coisa alheia móvel mediante grave ameaça, dever ser reconhecida a consumação do crime de roubo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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