(DOC. VP 145.6541.8003.9800)

TJSP. Contrato. Consórcio. Rescisão cumulada com restituição das quantias pagas e perdas e danos. Alegação de que o preposto da ré utilizou-se de meio ardiloso na venda da quota consorcial. Comprovação de vício de consentimento. Ausência. Restituição imediata dos valores pagos. Descabimento. Devolução cabível somente após o encerramento do grupo. Pretensão de redução do percentual da taxa de administração de 20% para 10%. Inadmissibilidade, diante da previsão contratual. Danos morais e materiais não caracterizados. Recurso não provido.

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