(DOC. VP 145.6541.8002.1100)

TJSP. Competência recursal. Ação de indenização por danos morais. Travamento de porta giratória para ingresso na instituição financeira. Responsabilidade civil extracontratual. Matéria que se insere no âmbito de competência da 1ª a 10ª Câmaras da mesma Seção de Direito Privado. Disposições constantes do artigo 2º, inciso III, alínea «a», da Resolução 281/06 combinada com a Instrução de Trabalho IT SEJ0001, ambas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido, com determinação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote