(DOC. VP 145.4863.9022.1900)

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ajuizamento da ação de indenização pelas herdeiras da vítima do acidente, falecida posteriormente em decorrência de moléstia que não tinha qualquer relação com o infortúnio. Cabimento. Inteligência do CCB, art. 943. Natureza patrimonial do direito à indenização (inclusive pelo dano moral), que passa a integrar o patrimônio da vítima e se transmite aos seus herdeiros. Desnecessidade de apuração de qualquer nexo de causalidade entre o acidente e a morte. Recurso provido em parte para julgar parcialmente procedente a ação.

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