(DOC. VP 145.4863.9020.3200)

TJSP. Contravenção penal. Vias de fato. Caracterização. Materialidade e autoria demonstradas. Infração que não deixa vestígios. Inexigência de laudo pericial. Declaração da vítima e testemunhas. Retratação após o oferecimento da denúncia. Impossibilidade. CPP, art. 25 e CP, art. 102. Negativa isolada. Condenação mantida. Recurso improvido.

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