(DOC. VP 145.4863.9017.2400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Lançamentos em contas telefônicas e cobrança de valores indevidos, em razão de utilização fraudulenta por terceiros. Anotação do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Inocorrência. Assinante que obteve transferência do número para outra operadora sem maiores dificuldades. Indenização indevida. Cobrança indevida sem dolo. Pagamento em dobro. Descabimento. Recurso do autor não provido e parcialmente provido o da ré.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote