(DOC. VP 145.4863.9013.4000)

TJSP. Assistência judiciária. Pleito inicial. Demonstrada efetiva necessidade, que não se pode confundir com miserabilidade. Recolhimento de custas que, em comparação com a condenação final, mostra-se de pequena monta, o que não implica a manutenção do indeferimento do benefício. Isenção concedida. Agravo retido provido.

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