(DOC. VP 145.4863.9011.0900)

TJSP. Fraude à execução. Descaracterização. Transferência de bem imóvel antes de incluído o devedor no polo passivo da execução, por desconsideração da pessoa jurídica da qual era sócio. Publicidade que, à data do negócio, informava a inexistência de ações ou execuções capazes de levar o alienante à insolvência. Inexistência de fraude. Recurso desprovido.

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