(DOC. VP 145.4862.9014.8100)

TJPE. Processual civil. Ônus da prova. Inversão. Impossibilidade. Não comprovação da relação jurídica entre as partes. Dano moral. Inocorrência. Agravo improvido.

«1. Embora incidam na espécie as normas inscritas no CDC, não se mostra razoável impor ao demandado o ônus da prova, pois a sua inversão deve ser acompanhada de proporcionalidade e razoabilidade. 2. No caso em exame, os demandantes, ora agravantes, não acostaram aos autos sequer contas de telefones com o intuito de demonstrarem a relação de consumo existente entre os mesmos e a empresa de telefonia. Além disso, não há nos autos qualquer outro elemento que possa estabelecer nexo ca

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